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Polícia Judiciária - Processo

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Polícia Judiciária - Processo

Mensagem  Vasco Costa em Ter 28 Jun - 17:56

Boas Camaradas,

Como alguns sabem tive uma Aprilia Pegaso Cube 650 no qual tive de vender, acontece que pelo que me contou o novo proprietário alguém, diz ele que fui eu, soldou o pinhão de ataque junto com mais umas coisas dentro do motor e que a reparação segundo ele seria de 2.000€, atenção isto tudo dito por ele, e que ou eu arranjaria a mota ou ele colocaria um processo ou uma coisa desse género na Polícia, infelizmente quando a comprei, no meu Diário de Bordo é possível confirmar o CDI avariou, no qual fiquei praticamente 1 Mês à espera do mesmo, após a chegada, foi colocado o CDI na Mota e ficou novamente a andar, após isso vendi-a. Tive a Mota mais ou menos 1 mês e meio, sendo que 1 mês inteiro ficou na oficina. A minha pergunta é, posso perder o processo e ter de pagar ao homem? Ou é só mais uma coisa que não vai dar em nada? Realmente eu desconhecia o problema, a mota de problemas só me deu esse do CDI do qual consigo provar que fiquei 1 mês à espera pois durante esse mês a mota ficou parada na Oficina.

- Cumprimentos
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Re: Polícia Judiciária - Processo

Mensagem  Carlos Alexandre em Ter 28 Jun - 20:19

complicado 
fala com um jurista do ramo em causa e assim terás uma opinião valida do que te estão a acusar 
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Carlos Alexandre

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Re: Polícia Judiciária - Processo

Mensagem  AGCS em Ter 28 Jun - 21:34

Não há garantias entre particulares...

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Re: Polícia Judiciária - Processo

Mensagem  Carlos Alexandre em Ter 28 Jun - 22:25

AGCS escreveu:Não há garantias entre particulares...

isso é verdade mas existe leis que podem dar alguma garantia em questão de fraude
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Re: Polícia Judiciária - Processo

Mensagem  alfredo lopes em Ter 28 Jun - 22:44

Amigo, O Onus da Prova cabe a ele (comprador) ou seja, ele tera de arranjar provas concretas e sustenta-las, do que te esta a acusar, ora se não fizeste o que te acusa, não tens nada a temer. O que pode acontecer e arranjar-te umas chatices com umas idas a tribunal, mas que não vão dar em nada, porque ele não vai conseguir reunir quaisquer provas (Materiais e Pessoais) para que sejas condenado!!!
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Re: Polícia Judiciária - Processo

Mensagem  Marco Machado em Qua 29 Jun - 9:06

pelos vistos até tu tinhas sido enganado sem saberes, ou será que foi ele que andou a inventar??? é que agora falta saber isso é que tens o direito de desconfiar dele assim como ele desconfia de ti.

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Re: Polícia Judiciária - Processo

Mensagem  Vasco Costa em Qua 29 Jun - 13:31

Boas Camaradas,

Eu desconhecia que a Mota tinha esse problema, pois na altura quando a comprei estava a um preço fora do normal, mas o senhor que me vendeu disse que tinha várias motas para vender e então queria "despachar", mal a comprei 1 semana depois em frente ao Strada Shopping a mota avariou na faixa da esquerda a 140Km/h ter conseguido chegado à berma sem ter levado com um carro em cima foi muita sorte. Só não quero ter de pagar nada ao actual proprietário, compreendo perfeitamente a situação mas quando avariou nas minhas mãos também não fui abrir um processo contra o homem que me vendeu, porque no final de contas também fui enganado pelos vistos. Não me devo preocupar?
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Re: Polícia Judiciária - Processo

Mensagem  amok em Qua 29 Jun - 16:56

eu acho que não te deves preocupar, quanto muito pode ser chato teres que responder por uma coisa que não sabias... mas acho que ninguém te vai obrigar a pagar nada...
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Re: Polícia Judiciária - Processo

Mensagem  mastiphal em Qua 29 Jun - 17:58

É a palavra de um contra a palavra do outro. Se o tipo não tem provas concretas contra ti não vai sair avante com a dele.
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Re: Polícia Judiciária - Processo

Mensagem  Bernardo Rodrigues em Seg 1 Ago - 1:23

Essa de não haver garantias entre particulares não sabia.
Não estou a criticar, não sabia mesmo.

Não há nenhum período, tipo 15 dias, onde é possível desfazer o negócio entre particulares? Não que seja aplicável neste caso, só como referência futura.

Boa sorte para a resolução do caso.
Ter a mota meio mês e ainda acabar por ter dores de cabeça...
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Bernardo Rodrigues

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Re: Polícia Judiciária - Processo

Mensagem  veiga em Seg 1 Ago - 14:10

Ele que mete um processo, Aliás, dez ou vinte. Pode ser que façam desconto...

No fim vai ter de pagar os custo do processo e o arranjo da moto.
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Re: Polícia Judiciária - Processo

Mensagem  Vasco Costa em Seg 1 Ago - 15:06

Camarada @Bernardo Rodrigues, que eu tenha conhecimento não existe qualquer tipo de "garantia" entre particulares, nem mesmo os tal 15 dias onde seja possível desfazer o negócio. Infelizmente apenas a tive 1 mês por causa das avarias...

@Veiga, esperemos que sim, na volta nem avança com isso, mas não sei, vamos lá ver!
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Vasco Costa

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Re: Polícia Judiciária - Processo

Mensagem  veiga em Ter 2 Ago - 12:51

Vasco Costa escreveu:
@Veiga, esperemos que sim, na volta nem avança com isso, mas não sei, vamos lá ver!

Claro que não avança.

É o típico bluff de quem não tem mais nada para fazer!

A não ser que tenhas vendido a moto ao Presidente do Sporting...
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veiga

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Re: Polícia Judiciária - Processo

Mensagem  ed. mateus em Ter 2 Ago - 14:58

Eu acho k existe mesmo essa garantia dos 15 dias e valho-me dela cada vez k faço negocios com particulares, imagina es do porto e vais buscar a mota (carro) a lisboa ou algarve... compras o carro fazes o registo e vens pra cima no meio do caminho o carro avaria... como é k ficamos? o carro tá pago o registo está feito!. eu fui buscar o meu carro a vila franca e o tipo disse logo vem buscar o carro mas quero logo o registo feito... ok tudo bem mas eu disse faço o registo mas isso nao o inibe de problemas k o carro possa vir a ter nestes 15 dias... acho k por lei temos esses 15 dias pra desfazer o negocio... fui com o carro á oficina e mandei fazer um chek up estava tudo minimamente bem mas se nao estivesse nao era eu k ía ficar no prejuiso...
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Re: Polícia Judiciária - Processo

Mensagem  duarteduarte em Ter 2 Ago - 15:47

Estive a procurar um bocado e ler tópicos parecidos noutros fóruns e pelo que li: "não há imposição legal para que um particular dê garantia de bom funcionamento a outro particular na venda de veículo, nada obstando a que, através de acordo entre as partes, possa ser estabelecida uma garantia e esta ser depois exigida pelo comprador". (fonte de 2011 pelo que me parece: http://www.cr-advogado.com/site/popups/artigo2.php?id=11)

Logo pelo que percebi, não existe nenhuma garantia entre particulares, apenas é possível realizar um acordo de garantia, mas deve ter de ser acordado antes ou aquando da venda..

No caso de venda por parte de um profissional, entendo que aí essa é "obrigatória" ou está implícita.

Quanto aos 15 dias, também li alguém dizer "
quando se celebra um contrato a lei da 15 dias para se poder anular o mesmo", porém duvido que isto seja tão simples, sendo que se nesses 15 dias o veículo for utilizado o novo dono pode bem dar cabo dele e não fazia sentido..
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Re: Polícia Judiciária - Processo

Mensagem  Vasco Costa em Ter 2 Ago - 20:17

Camaradas, quanto aos 15 dias para se poder anular o negócio, desconheço a sua existência, porém, mesmo que tal seja verídico, só passado 1 mês e poucos dias é que o atual proprietário me ligou, tanto é que na altura nem lhe dei muita cartela pois estava no Exército, só depois é que falei com ele e me explicou a situação.

Em relação a garantias entre particulares, sei que tal não existe.
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Re: Polícia Judiciária - Processo

Mensagem  Fabiodasilva em Ter 2 Ago - 21:28

Camarada não te preocupes com isso lol 
Era o que mais faltava... E que nem te preocupes com isso.
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Re: Polícia Judiciária - Processo

Mensagem  Vasco Costa em Ter 2 Ago - 22:20

Vamos lá ver, por acaso já começo a achar que foi Bluff, pois sinceramente, não me apetecia nada ter de pagar o arranjo de outro alguém que estragou.
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Re: Polícia Judiciária - Processo

Mensagem  Fabiodasilva em Ter 2 Ago - 22:39

Isso reina o bom senso em tudo.  
Rebentou na mao dele poderia ter rebentado na tua .
Quando compramos uma moto usada a particular sabemos que compramos mais barato mas existe fator risco. 
Cabe a cada um analisar o encaixe financeiro e ponderar em futuras reparações. 
Vamos supor que o motor da Mota partiu por exemplo 
O que te garante que ele não andou com a moto a partir e que providenciou que o problema se revelasse?
Nada certo?!  Não tens como  provar se ele andou ou se não andou certo? 
E exatamente o mesmo contigo.  A moto e dele está em.nome dele logo o responsável por ela e ele.  Ponto final.
Hoje saiu ele prejudicado amanhã poderas ser tu..  E sorte
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Re: Polícia Judiciária - Processo

Mensagem  Vasco Costa em Ter 2 Ago - 22:58

Visto dessa perspectiva não tenho absolutamente nada com que me preocupar.
Isso por acaso foi algo que lhe disse também, mas ele insistia em que o reparo tinha de ser feito tanto por mim como pelo antigo dono pois segundo ele, poderia ter morrido.
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Re: Polícia Judiciária - Processo

Mensagem  Helder Cruz em Qua 3 Ago - 10:31

Qualquer negócio de aquisição pode ser resolvido (anulado) num prazo de 15 dias, com as óbvias excepções de bens perecíveis de curta duração ou com o pagamento do valor resultante do uso ou perda de valor no prazo em que o bem esteve nas mãos do adquirente.
No caso do carro do Edgar Mateus, dando-se o caso de querer anular o negócio porque não teria gostado de conduzir o veículo, poderia a outra parte exigir um valor relativo à utilização da viatura durante X quilometros ou X dias, por exemplo.

No caso do vicio que o actual dono da mota descobriu, a queixa jamais seria de apresentar à Polícia Judiciária!
No máximo uma queixa por burla ou fraude à PSP ou GNR, mas conhecido o suposto autor, o normal é avançar com um processo em tribunal. Se o dito senhor te terá ameaçado com uma queixa na PJ, como sugere o nome do tópico, tudo aponta para bluff bacôco que não te deverá preocupar.

CDI queimado pode muito bem ser o resultado de uma soldadura, ou mais, na mota sem desligar os bornes da bateria e shant dos cabos da mota. Mas deveria avariar logo a seguir à soldadura e não uns dias depois...
Se não deste conta e ele também não, assume os gastos da reparação o actual proprietário.
Poderás ser obrigado a comparticipar parte dos custos se for provado dolo da tua parte, i.e., se for provado ou confessares que vendeste a mota com essas reparações efectuadas e conhecedor da falta de qualidade ou vício dessas reparações.
Em tribunal, nunca poderás estar descansado quanto ao desfecho final, independentemente de te sentires e considerares ou não inocente... é sempre uma incógnita o que irá ser emanado na sentença.
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Re: Polícia Judiciária - Processo

Mensagem  LuisMauricio em Qua 3 Ago - 11:58

Um os muitos artigos de opinião que se encontram na Net:

http://www.cr-advogado.com/site/popups/artigo2.php?id=11
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LuisMauricio

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Re: Polícia Judiciária - Processo

Mensagem  alfredo lopes em Qua 3 Ago - 12:11

 Excelente Tópico e muito bem comentado, parabéns a todos os intervenientes, é muito importante o caso aqui apresentado, para todos.
Abraço e...
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alfredo lopes

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Re: Polícia Judiciária - Processo

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