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Mensagem  nunes em Ter 31 Jan - 12:20

bom dia.
ando há uns tempos e ponderar comprar uma 125. aliás, está praticamente decidido, mas ontem surgiu-me uma dúvida.
A nova lei das 125 (A Lei nº78/2009) permite o averbamento da habilitação legal para a condução de veículos da categoria A1 á carta de condução que habilita legalmente para a condução da categoria B.
Ora, a minha carta apenas tem averbada a categoria B.
Quer idto dizer que para conduzir uma 125 tenho que mandar para a DGV para averbar a categoria A1??? Ou assim como está (só com categoria B) tb posso conduzir as ditas?

abraço
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Mensagem  vinnys em Ter 31 Jan - 12:47

Bom dia, vou falar pela minha experiência, menor que 25 anos mas como possuo licença de ciclomotores posso conduzir motos 125cc.

Agora entra o "se", se apresentar ambos os documentos licença de ciclomotor E carta de condução B não tenho chatices com as autoridades. De referenciar que nunca fiz o averbamento na carta de condução...

Até ver não tenho tido chatices e se vir que as autoridades ficam "com a pulga atrás da orelha" mostro logo a lei das 125cc e pronto até ver tudo bem.

Espero ter ajudado.

Fica em anexo o link da lei, nomeadamente ver o Art. 123º alínea D se não estou em erro.
http://www.ansr.pt/LinkClick.aspx?fileticket=KWzeHkD7MLA%3D&tabid=73&mid=382&language=pt-PT
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Mensagem  Joel Maia em Ter 31 Jan - 13:15

Se tens 25 anos ou mais, tens de pedir nova emissão da carta 30 eur e o problema fica "automaticamente" resolvido.

Se tens menos de 25 anos, tens de preencher um formulário para realizar o exame prático em regime de Auto-proposição 75 eur. Isto inclui as despesas do exame em si, emissão de nova carta e mais umas tretas que não me lembro. Se tiveres dúvidas vai a este tópico http://moto125cc.forumotion.com/t946-125cc-e-menos-de-25-anos
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Mensagem  nunes em Ter 31 Jan - 14:02

olha olha, 25, onde é que eles já vão.
se eu tivesse 25 e soubesse o que sei hoje.........................
pois então parece que tenho que gastar 30 euritos para nao fugir á lei.
na verdade acho que deve por ai andar muito condutor de 125 que anda irregular pk na verdade a lei permite a condução dessas com a carta B mas no "preâmbulo", "introdução" ou lá como se chama aquilo nao diz que se pode conduzir mas sim que se pode averbar e depois, então sim, pode-se conduzir.
isto é o que me parece mim e pela ajuda do Joel fico ainda mais com essa certeza.
já para quem tem as duas carta B e ciclomotor fico na dúvida se bem que me parece que o mais correto será tb ter o averbamento A1 na carta de condução.
entendo eu que a lei diz que permite o averbamento da categoria A1 a quem tenha mais de 25 anos ou tenha a carta da categoria B e de ciclomotores. (permite o averbamento) e só com este averbamento se pode conduzir 125 cc.
mas esta é a minha interpretação da lei e como sei a lei tem sempre várias (muitas) (carradas) de interpretações; ou não estivessemos nós em Portugal.

obrigado pela ajuda
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Mensagem  Marco Machado em Ter 31 Jan - 14:08

Não é necessário o averbamento na carta de condução, a lei diz, o portador da carta B fica automaticamente abilitado a condução de motociclos até 125cc ou 11KW, assim sendo o averbamento não é necessário, e poupas 30€

Nunes já agora passa nas apresentações para a malta te dar as boas vindas ao Forum e oficializar a tua participação averbamento 952112

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Mensagem  nunes em Ter 31 Jan - 14:30

Lei n.º 78/2009
de 13 de Agosto
Procede à oitava alteração ao Código da Estrada, permitindo o
averbamento
da habilitação legal para a condução de veículos
da categoria A1 à carta de condução que habilita legalmente
para a condução de veículos da categoria B.

olá Marco, vou já de seguida às apresentações.
Eu tb pensava assim , que não era preciso, mas depois de ler isto fiquei na dúvida.
quando tirei uma foamação e tive aulas de direito uma das coisas em que o prof (advogado) batalhava connosco era precisamente em ler a Lei desde o inicio, ou seja, desde aquela espécie de introdução. esta diz que permite o averbamento (mas eu nao queria gastar 30 euros), por isso coloquei a dúvida. mas como ando em maré de azar com as multas, tb não quero (papar) outra (foram duas num mês).
afinal a Lei diz diz que fica habilitado ou que permite o averbamento da habilitação?
eh pá, a lei sempre me deua a volta à cabeça. lol
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Mensagem  Marco Machado em Ter 31 Jan - 14:48

d) Motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3
e de potência máxima até 11 kW.
5 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
6 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
8 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
9 — O disposto na alínea d) do n.º 4 do presente
artigo aplica -se a todos os titulares de carta de condução
válida para a categoria B que cumpram uma das
seguintes condições:

a) Tenham idade igual ou superior a 25 anos;

ora se tens carta B e mais de 25 anos estás abilitado a condução de veiculos categoria A1, eu só vou alterar a minha quando mudar de residencia até lá anda só com a categoria B se for multado não pago e deixo seguir em frente pois não estou a cometer nenhuma ilegalidade

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Mensagem  Marco Machado em Ter 31 Jan - 14:52

Atenção que não estou a dizer que estou certo averbamento 952112

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Mensagem  nunes em Ter 31 Jan - 15:02

eu tb pensava assim Marco mas quando li a parte inicial da Lei fiquei baralhado.
Queres dizer na tua carta tb só tens averbada a categoria B?
Já foste mandado parar com uma 125? Se já foste e não disseram nada, então se calhar é legal.
Hummmmm, vou ligar à advogada aqui do serviço a ver o que ela diz e já digo alguma coisa.
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Mensagem  Marco Machado em Ter 31 Jan - 15:05

nunes escreveu:eu tb pensava assim Marco mas quando li a parte inicial da Lei fiquei baralhado.
Queres dizer na tua carta tb só tens averbada a categoria B?
Já foste mandado parar com uma 125? Se já foste e não disseram nada, então se calhar é legal.
Hummmmm, vou ligar à advogada aqui do serviço a ver o que ela diz e já digo alguma coisa.

ainda não fui mandado parar, ok se puderes fazer isso averbamento 952112

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Mensagem  paulo paulino em Ter 31 Jan - 20:07

Boas.
A carta B desde que tenha mais de 25 anos dá.De acordo com a lei.
Mas caso haja alteração de morada ou algum dado, a carta ja vem actualizada.Aconteceu-me quando averbei o grupo A2 de veiculos Prioritarios, e a nova morada, (aproveitei ao mesmo tempo ja que pagaram-me)ja veio a nova com A1.
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Mensagem  Ferreira dos Santos em Qua 1 Fev - 1:57

Ora bem, isto é tudo muito simples!
A Lei 78/2009 veio, simplesmente, acrescentar uma alínea (alínea d)) ao número 4 do artigo 123.º do Código da Estrada. No n.º 4 lê-se: "Os titulares de carta de condução da categoria B consideram-se também habilitados para a condução de:", e depois acrescentou-se a referida alínea: "d) Motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3 e de potência máxima até 11 kW.

Como tal, não é preciso ir gastar dinheiro a fazer averbamentos. Todos os cidadãos com categoria B e idade igual ou superior a 25 anos estão habilitados, desde o dia 14 de agosto de 2009, a conduzirem motociclos até 125 cm3 e 11 kW de potência, mesmo que na carta de condução não tenham nada averbado!
No caso de ainda não terem os 25 anos, apesar de terem carta de condução, terão de ser titulares de habilitação legal válida para a condução de ciclomotores, como é o caso do vinnys.

Como disse o paulino, quando tiverem de renovar a carta, seja porque motivo for, esta virá já com o referido averbamento. Por isso, não tenham problemas em comprarem e conduzirem 125's! Mesmo que sejam fiscalizados e só tiverem na carta a categoria B, isso, já por si, dá-lhes todo o direito de conduzirem motos 125. Está na Lei e no Código da Estrada e todos os agentes de autoridade sabem isso, ou pelo menos, deveriam saber! Eu sei! lol!

Se tiverem menos de 25 anos, atenção, que é preciso terem licença de ciclomotores, porque só assim passam a estar habilitados a conduzirem 125's. Essa licença é obtida depois de realizarem e ficarem aptos em exame prático, segundo o n.º 9 do artigo 123.º do Código da Estrada. Os moços menores de 25, que tirem a carta, perguntem lá na escola por esta situação e, se poderem fazer logo esse exame, aproveitem e assim ficam logo habilitados, ok?

Espero ter dissipado qualquer dúvida!

1 abraço.
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Mensagem  nunes em Qua 1 Fev - 9:10

Ferreira dos Santos
Alegra-me só mais um pouquinho e diz-me que és agente da autoridade.
lol
e diz-me que aquele preambulo da lei nao é interpretado à letra.
não é que eu vá já hoje comprar a mota mas assim fico mais descansad
obrigado
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Mensagem  Marco Machado em Qua 1 Fev - 9:15

Nunes anda descançado que estás legal averbamento 952112

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Mensagem  Fogueiras em Qua 1 Fev - 10:32

@Ferreira dos Santos, excelente explicação camarada!!!!averbamento 952112
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Mensagem  nunes em Qua 1 Fev - 11:13

sim, é verdade.
o problema é que estava só a ler a Lei 78/2009 e não fui ver o que dizia o código da estrada.
lol (trol).
oh Ferreira, obrigado.
tou esclarecido
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Mensagem  JGabriel em Qua 1 Fev - 16:10

Está tudo dito!! Acrescento que tenho somente carta categoria B e mais de 25 anos, já parei numa operação STOP, viram os documentos e tudo ok. Portanto podes estar descansado averbamento 952112

Abraço,
Gabriel
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Mensagem  nunes em Qua 1 Fev - 16:17

é que estou mesmo descansado
depois de ler bem o post do Ferreira aquilo tranquilizou-me e parece que não deixa dúvidas mesmo.
falta juntar o resto do guito e ir até ao Fundão saber as condições que me fazem.
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Mensagem  Indigo em Qua 1 Fev - 18:31

Já se falou disto noutro tópico com a seguinte conclusão:

1) O averbamento apenas e necessário para conduzir fora de Portugal.
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Mensagem  Joel Maia em Qua 1 Fev - 19:09

bem, o problema é se aparecer um policia tacanho... daqueles que implica com tudo... só por nao estar a data da carta no quadradinho da A1 pode ser motivo para chatices. Mas se a lei diz que não é preciso então é melhor levar o decreto de lei inteiro.
Joel Maia
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Mensagem  Ferreira dos Santos em Qui 2 Fev - 0:24

Joel Maia escreveu:bem, o problema é se aparecer um policia tacanho... daqueles que implica com tudo... só por nao estar a data da carta no quadradinho da A1 pode ser motivo para chatices. Mas se a lei diz que não é preciso então é melhor levar o decreto de lei inteiro.

Basta simplesmente o artigo 123.º do CE. Está lá tudo explícito!

Mas, mesmo que o polícia implique com tudo e até passe um auto de contraordenação (agora é assim com o Acordo Ortográfico lol), o mesmo não terá valor jurídico! Basta o autuado fazer uma exposição para a ANSR, a entidade competente para o processamento das coimas e o mesmo ser-lhe-á anulado e nada fica no cadastro.
A lei não diz que tem que estar averbada na carta de condução! É muito simples! Tem carta de condução para a categoria B e mais de 25 anos de idade, está habilitado! Menor de 25, com carta para a categoria B, tem de ter ou tirar, também, licença de ciclomotores!

Não vale a pena o pessoal andar a inventar!! É o mal do português! As coisas estão escritas, mas tem sempre de inventar mais alguma coisa, tem sempre de complicar o que é simples!!

Não se preocupem que os agentes de autoridade quando não estão à-vontade com alguma matéria, também não se vão pôr a inventar! É que depois pode-lhes sair o tiro pela culatra! Estão a perceber?

Acho que não vale a pena estar a bater mais na mesma tecla, está tudo explicado!

1 abraço a todos.
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Mensagem  power_of_night em Sex 17 Fev - 22:57

Posso desde já dizer que quando chegar a altura de renovar a carta B (50 anos), a nova carta já vem com A1 averbado ( foi o caso da minha mãe).

Para quem tem menos de 25anos e licença de 50cc e for tirar a carta B a mesma já vem com A1 averbado.

Para quem tem mais de 25 anos e for agora tirar a carta B a mesma já vem com A1 averbado.

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Mensagem  Three Of Five em Sex 11 Maio - 14:05

nunes escreveu:bom dia.
ando há uns tempos e ponderar comprar uma 125. aliás, está praticamente decidido, mas ontem surgiu-me uma dúvida.
A nova lei das 125 (A Lei nº78/2009) permite o averbamento da habilitação legal para a condução de veículos da categoria A1 á carta de condução que habilita legalmente para a condução da categoria B.
Ora, a minha carta apenas tem averbada a categoria B.
Quer idto dizer que para conduzir uma 125 tenho que mandar para a DGV para averbar a categoria A1??? Ou assim como está (só com categoria B) tb posso conduzir as ditas?

abraço

Coloquei a questão ao IMTT, eis a resposta:

Bom Dia,

O averbamento não é obrigatório, quan do alterar algum dado na sua carta de condução, a verbamento é automático. Quanto às Forças Policiais, verificam pela data de nascimento.

Os titulares de carta de condução válida para veículos da categoria B (automóveis ligeiros) consideram-se também habilitados para a condução de motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3 e de potência máxima até 11 KW(subcategoria A1).

Esta disposição, estabelecida pela Lei n.º 78/2009 de 13 de Agosto aplica-se a todos os titulares de carta de condução válida para a categoria B que cumpram uma das seguintes condições:

- Tenham idade igual ou superior a 25 anos;

- Sejam titulares de habilitação legal válida para a condução de ciclomotores.

Os titulares de carta de condução válida para a condução de veículos da categoria B que tenham idade inferior a 25 anos e não sejam titulares de habilitação legal para a condução de ciclomotores estão sujeitos à realização e aprovação em exame prático, nos centros de exame do IMTT ou nos centros de exame privados, sendo facultativa a instrução adicional em escola de condução.


Com os melhores cumprimentos

Margarida Alexandre
Direcção de Serviços de Processamento e Atendimento
IMTT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres

Ou seja, não é obrigatório, aliás, no site do IMTT não existe opção de renovação apenas para averbamento. De qq forma o melhor é imprimir este texto do IMTT e andar com uma cópia.

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Mensagem  Marco Machado em Sex 11 Maio - 14:07

vem reforçar o que eu já tinha dito averbamento 952112
bom esclarecimento :venia:

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Mensagem  nunes em Sex 11 Maio - 14:08

obrigado companheiro.
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