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13ª alteração Código Estrada

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13ª alteração Código Estrada Empty 13ª alteração Código Estrada

Mensagem  escape_roto em Ter 3 Set - 12:29

Olá a todos.
Foi publicado em DR (Diário da República) a 13ª alteração ao Código da Estrada, a Lei 72/2013, de 3 de setembro.

Posso dizer que foram alterados mais de 60 artigos do Código da Estrada que foi aprovado pela Lei n.º 114/94, de 3 de maio.

Algumas alterações que destaco:
- Definição de “Utilizadores Vulneráveis”;
- Definição de “Zona de Coexistência”;
- Regulamentação sobre publicidade nas vias;
- Sinalização e regulação de trânsito em zonas de obra;
- Posição da marcha das viaturas na via (mais à direita possível);
- Distância entre viaturas motorizadas e/ou velocípedes;
- Regulação de velocidade do condutor na presença de outros “utilizadores vulneráveis”, estado da via, etc.
- Definição de uma distância mínima (1,5m) de ultrapassagem a velocípedes ou peões que circulem na berma da via;
- Transporte de cargas;
- Transporte de crianças;

Tentei encontrar um "link" com as novas publicações para que quem não tenha acesso ao DR possa ler na integra o documento, mas não consegui. Assim que consiga coloco aqui.
Cumps.

escape_roto

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13ª alteração Código Estrada Empty Re: 13ª alteração Código Estrada

Mensagem  SL125 em Ter 3 Set - 14:19

Muito obrigado pela info.
É destas coisas que precisamos. A comunicação social por vezes dá grande importância a assuntos de pouco interesse cultural, mas estas alterações que dizem respeito a todos nós quer andemos de carro, mota ou a pé, pouca relevância dão...

Na página 14 do pdf de publicação da Lei, tem a republicação integral do código da estrada:
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/09/16900/0544605499.pdf

Espero que ajude 13ª alteração Código Estrada 952112
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13ª alteração Código Estrada Empty Re: 13ª alteração Código Estrada

Mensagem  nunes em Ter 3 Set - 15:04

atenção ás rotundas.
a lei tb foi alterada
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13ª alteração Código Estrada Empty Re: 13ª alteração Código Estrada

Mensagem  DBarbeiro em Ter 3 Set - 16:13

Em caso de acidente em rotunda, com os famosos "espertos da faixa de fora" (já tive um assim):

«Artigo 14.º -A
Rotundas
1 — Nas rotundas, o condutor deve adotar o seguinte
comportamento:
a) Entrar na rotunda após ceder a passagem aos
veículos que nela circulam, qualquer que seja a via por
onde o façam;
b) Se pretender sair da rotunda na primeira via de
saída, deve ocupar a via da direita;
c) Se pretender sair da rotunda por qualquer das
outras vias de saída, só deve ocupar a via de trânsito
mais à direita após passar a via de saída imediatamente
anterior àquela por onde pretende sair, aproximando -se
progressivamente desta e mudando de via depois de
tomadas as devidas precauções;
d) Sem prejuízo do disposto nas alíneas anteriores,
os condutores devem utilizar a via de trânsito mais
conveniente ao seu destino.

2 — Os condutores de veículos de tração animal ou de
animais, de velocípedes e de automóveis pesados, podem
ocupar a via de trânsito mais à direita, sem prejuízo do
dever de facultar a saída aos condutores que circulem nos
termos da alínea c) do n.º 1.


Tomem lá. Digam ao investigador da seguradora que a culpa é do outro por ter infringido o n14-A do código da estrada e no minimo fica a 50/50.


Última edição por DBarbeiro em Ter 3 Set - 18:06, editado 1 vez(es)
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13ª alteração Código Estrada Empty Re: 13ª alteração Código Estrada

Mensagem  Fogueiras em Ter 3 Set - 16:17

13ª alteração Código Estrada 1653292880 Serviço Publico
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13ª alteração Código Estrada Empty Re: 13ª alteração Código Estrada

Mensagem  luism em Ter 3 Set - 17:35

DBarbeiro escreveu:Em caso de acidente em rotunda, com os famosos "espertos da faixa de fora" (já tive um assim):

«Artigo 14.º -A
Rotundas
1 — Nas rotundas, o condutor deve adotar o seguinte
comportamento:
a) Entrar na rotunda após ceder a passagem aos
veículos que nela circulam, qualquer que seja a via por
onde o façam;
b) Se pretender sair da rotunda na primeira via de
saída, deve ocupar a via da direita;
c) Se pretender sair da rotunda por qualquer das
outras vias de saída, só deve ocupar a via de trânsito
mais à direita após passar a via de saída imediatamente
anterior àquela por onde pretende sair, aproximando -se
progressivamente desta e mudando de via depois de
tomadas as devidas precauções;
d) Sem prejuízo do disposto nas alíneas anteriores,
os condutores devem utilizar a via de trânsito mais
conveniente ao seu destino.

Tomem lá. Digam ao investigador da seguradora que a culpa é do outro por ter infringido o n14-A do código da estrada e no minimo fica a 50/50.

Gosto 13ª alteração Código Estrada 952112 
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13ª alteração Código Estrada Empty Re: 13ª alteração Código Estrada

Mensagem  Dissidente em Ter 3 Set - 17:55

DBarbeiro, mas isso não foi sempre assim?

Pelo menos sempre conduzi dessa forma nas rotundas. Não percebi em que é que o código da estrada se alterou nas rotundas 13ª alteração Código Estrada 536420 
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13ª alteração Código Estrada Empty Re: 13ª alteração Código Estrada

Mensagem  DBarbeiro em Ter 3 Set - 18:05

É que a leitura anterior era esta:

"


"


Sim. Exactamente isso. Um grande nada.
Ou melhor:

"
2 - Dentro das localidades, os condutores devem utilizar a via de
trânsito mais conveniente ao seu destino, só lhes sendo permitida
a mudança para outra, depois de tomadas as devidas
precauções, a fim de mudar de direcção, ultrapassar, parar ou
estacionar.
3 - Ao trânsito em rotundas, situadas dentro e fora das localidades,
é também aplicável o disposto no número anterior, salvo no que
se refere à paragem e estacionamento.
"

Vais por onde te der mais "jeito", portanto... por fora?
Agora já está regulamentado.

NOTA: encontrei outra: Os pesados PODEM ir a rotunda toda por fora, MAS... Tem de facultar a saida aos outros.
(editei o post original)
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13ª alteração Código Estrada Empty Re: 13ª alteração Código Estrada

Mensagem  Dias em Ter 3 Set - 18:36

Primeiro a sério:
Não descobri as Cartas de Condução provisórias. Já está em vigor os 3 anos?
Se alguém souber, agradeço, porque a minha Carta A é de Janeiro de 2011 (e fizeram-me uma sacanice, porque meteram-me na A1 a mesma data da A; isto é, antes de tirar a Carta A podia conduzir 125s com data de 1971; depois de tirar a Carta A fui "promovido" a "inexperiente" de 125s; ao menos metessem a data da lei das 125s).

Agora para animar:
- Coitadas das Piaggio MP3 (triciclos)... não podem andar a mais de 100 km/h nas AEs!
- O que continuo a não consguir descobir é qual é a velocidade máxima dentro das localidades para velocípedes e peões, assim como a taxa de alcoolemia máxima. Como não há "carta de condução" de peões, também não sei o que é que é apreendido quando forem apanhados em excesso de velocidade ou com álcool a mais.
Dias
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13ª alteração Código Estrada Empty Re: 13ª alteração Código Estrada

Mensagem  luism em Ter 3 Set - 22:49

Dias escreveu:Primeiro a sério:
Não descobri as Cartas de Condução provisórias. Já está em vigor os 3 anos?
Se alguém souber, agradeço, porque a minha Carta A é de Janeiro de 2011 (e fizeram-me uma sacanice, porque meteram-me na A1 a mesma data da A; isto é, antes de tirar a Carta A podia conduzir 125s com data de 1971; depois de tirar a Carta A fui "promovido" a "inexperiente" de 125s; ao menos metessem a data da lei das 125s).

Agora para animar:
- Coitadas das Piaggio MP3 (triciclos)... não podem andar a mais de 100 km/h nas AEs!
- O que continuo a não consguir descobir é qual é a velocidade máxima dentro das localidades para velocípedes e peões, assim como a taxa de alcoolemia máxima. Como não há "carta de condução" de peões, também não sei o que é que é apreendido quando forem apanhados em excesso de velocidade ou com álcool a mais.

Sim as cartas provisórias são 3 anos.
Quanto aos peões: apreendem-lhe os sapatos!
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13ª alteração Código Estrada Empty Re: 13ª alteração Código Estrada

Mensagem  SL125 em Qua 4 Set - 9:47

DBarbeiro escreveu:Em caso de acidente em rotunda, com os famosos "espertos da faixa de fora" (já tive um assim):

«Artigo 14.º -A
Rotundas
...

d) Sem prejuízo do disposto nas alíneas anteriores,
os condutores devem utilizar a via de trânsito mais
conveniente ao seu destino.
....

Tomem lá. Digam ao investigador da seguradora que a culpa é do outro por ter infringido o n14-A do código da estrada e no minimo fica a 50/50.
DBarbeiro, tens razão, mas a bosta desta alínea d) vem abrir margem para dúvidas em caso de sinistro:
- primeiro definem as regras de circulação, e por fim dizem que sem prejuízo das anteriores um gajo pode circular na que mais lhe convier 13ª alteração Código Estrada 750583 

Pelo que percebo, em termos práticos, e se formos jogados para fora da rotunda por um enlatado, o gajo pode sempre dizer que não nos viu e que estava apenas a seguir a via que mais lhe convinha... sinceramente que não percebo estes legisladores...
Se alguém souber o fundamento desta última alínea, que me explique..
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13ª alteração Código Estrada Empty Re: 13ª alteração Código Estrada

Mensagem  DBarbeiro em Qua 4 Set - 10:03

Basicamente, serve para lembrar que não há obrigatoriedade de andar na via mais da direta na rotunda. Primeiro cumpres as outras 3 aligneas, e que a regra do "andar na via que der mais jeito" NÃO se aplica neste caso.
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13ª alteração Código Estrada Empty Re: 13ª alteração Código Estrada

Mensagem  SL125 em Qua 4 Set - 10:08

Pois, a interpretação da escrita que faço também é essa, e provavelmente é a que o teu e o meu advogado de defesa fará... mas o advogado de defesa da companhia do outro gajo fará outra leitura... enfim...

Regra número um:
Primeiro tirar a Licenciatura em Direito e só depois pensar em tirar a carta!

Aproveito para dizer que sou também um grande apologista de que quem anda a pé, e consequentemente os velocípedistas deveriam ter noções do código da estrada, pois todos andam na via pública e devem seguir as mesmas regras.
Abraço
SL125
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13ª alteração Código Estrada Empty Re: 13ª alteração Código Estrada

Mensagem  DBarbeiro em Qui 5 Set - 10:24

Não há grande interpretação a fazer... repara que diz "sem prejuizo do numero anterior"
Ou seja, tudo o que se segue (andar pela faixa que convem) NAO SUPLANTA o numero anterior.
É uma ferramenta para clarificar. Senão, tinhas um artigo que dizia que tinhas de andar pela faixa que mais te convem, e logo a seguir outro a dizer o contrário. Assim sabes que nas rotundas andas daquela maneira, e que a coisa de andar na faixa que mais te convem não conta ali.
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13ª alteração Código Estrada Empty Re: 13ª alteração Código Estrada

Mensagem  konde em Sex 10 Jan - 9:42

Boas pessoal,

Agora que alterações entraram em vigor, alguém confirma se é verdade o que eu ouvi, ou seja, que ciclistas e motociclistas podem circular nas faixas bus?

Outra coisa: existe alguma alteração no que toca à responsabilidade dos peões, sobretudo nas passadeiras? Há uns tempos tive uma pequena chatice em que, a circular à noite e com chuva grossa, pelo que ia devagarinho (não mais de 40 kms/h), a passar uma passadeira, uma jovem "inconciente" resolve atirar-se para a passadeira a correr com a cabeça para baixo para fugir à chuva sem sequer ver quem vinha. Resultado: só me viu quando estava em cima dela e levou com a mota em cima. Como vinha devagar consegui controlar a mota e não caí, senão o estrago era maior. A miúda fracturou o pé, veio o INEM, sirenes, sereias, ajuntamento popular, o circo todo...

Mas a culpa, claro, é do tipo da mota... Conclusão: amassou-me o depósito, desalinhou a direcção (espero que tenha sido só isso), partiu o plástico do conta-quilómetros e a manete da embraiagem. Vou ter para umas centenas de euros.
O que me incomoda mais é que, por ter sido na passadeira, a responsabilidade nunca é do peão - até podia ir a fazer o pino que quem se lixa nunca é quem atravessa. O código devia era contemplar essas situações!

konde

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13ª alteração Código Estrada Empty Re: 13ª alteração Código Estrada

Mensagem  Marco Machado em Sex 10 Jan - 11:07

Pelo que me apercebi,

Em certos casos, pode ser permitida a circulação de motos e bicicletas nas vias reservadas (como por exemplo as faixas BUS), mediante deliberação da Camara Municipal Competente e aprovação do IMTT.

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13ª alteração Código Estrada Empty Re: 13ª alteração Código Estrada

Mensagem  konde em Sex 10 Jan - 12:02

Ou seja, podemos circular em condições especiais? É quase o mesmo que dizer que podemos circular e depois logo se vê...

konde

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13ª alteração Código Estrada Empty Re: 13ª alteração Código Estrada

Mensagem  Dissidente em Sex 10 Jan - 12:18

konde, e tem sido mais ou menos assim... passa-se o mesmo com o filtering... não é legal, mas as autoridades fecham os olhos.

Duvido que se legalize isso de forma integral
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13ª alteração Código Estrada Empty Re: 13ª alteração Código Estrada

Mensagem  oliveira_dos_olivais em Sex 10 Jan - 18:33

Dissidente escreveu:konde, e tem sido mais ou menos assim... passa-se o mesmo com o filtering... não é legal, mas as autoridades fecham os olhos.

Duvido que se legalize isso de forma integral

o que é o filtering?
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13ª alteração Código Estrada Empty Re: 13ª alteração Código Estrada

Mensagem  Zippo em Sex 10 Jan - 19:25

oliveira_dos_olivais escreveu:
Dissidente escreveu:konde, e tem sido mais ou menos assim... passa-se o mesmo com o filtering... não é legal, mas as autoridades fecham os olhos.

Duvido que se legalize isso de forma integral

o que é o filtering?

Basicamente circular entre duas filas de carros.
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13ª alteração Código Estrada Empty Re: 13ª alteração Código Estrada

Mensagem  DBarbeiro em Sex 10 Jan - 19:42

Acontece que o filtering é legal.
Não há nada que o proíba no código, logo não é proíbido. (pelo menos, eu por mais que procure, não encontro absolutamente nada sobre isso...)

E sei (ok, é de um conhecido que conhece um gajo que conhece um psp) que pela policia é legal...
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13ª alteração Código Estrada Empty Re: 13ª alteração Código Estrada

Mensagem  TMO em Sex 10 Jan - 20:20

Parece que o Filtering está no vazio por agora. 

De qualquer modo não me parece que seja permitido (não sei o artigo, estou a falar por bom senso) partilhar uma faixa de rodagem com outro veiculo, também não acho que seja permitido circular por uma 3º faixa invisível... Acho que vai da avaliação do Policia, por que há muito por onde pegar. 

Pessoalmente já foi chamado atenção, como também já fui completamente ignorado.
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13ª alteração Código Estrada Empty Re: 13ª alteração Código Estrada

Mensagem  oliveira_dos_olivais em Sex 10 Jan - 20:45

Zippo escreveu:
oliveira_dos_olivais escreveu:
Dissidente escreveu:konde, e tem sido mais ou menos assim... passa-se o mesmo com o filtering... não é legal, mas as autoridades fecham os olhos.

Duvido que se legalize isso de forma integral

o que é o filtering?

Basicamente circular entre duas filas de carros.
 ah ok. conhecia como lanespliting. e em portugal continua a ser proibido. mas o que é que acontece a quem faz? Nada xD
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13ª alteração Código Estrada Empty Re: 13ª alteração Código Estrada

Mensagem  Dissidente em Sex 10 Jan - 23:06

Bem, vi um caso na marginal de Oeiras em que a brigada de mota mandou encostar um gajo que ia basicamente a fazer filtering até ao semáforo fechado (todos íamos), mas creio que foi por o estar a fazer depressa demais. Eu ia atrás dele (não tão depressa), e quando vi a brigada a meter-se à frente dele para o encostar meti-me na faixa da esquerda entre dois carros e fiz sinal ao companheiro que vinha atrás de mim para fazer o mesmo. A brigada viu-nos perfeitamente e não nos mandou encostar, pelo que presumo tenha sido pela velocidade a que ele ia (não era nada descomunal, mas ainda assim eu teria feito (como fiz) mais devagar).

Mas além desta já muitas passaram, inclusivamente com carros patrulha a darem "o jeitinho" para facilitar a passagem. Agradeço e lá vou  13ª alteração Código Estrada 697124 

Sempre supus que não fosse legal. Atenção no entanto que há uma diferença entre filtering e lanesplitting (pelo menos no meu entendimento):

* filtering - aproveitamento de espaços vazios entre faixas para ultrapassagem de carros (em Z), ou aproveitamento do corredor central quando os carros se encontram parados

* lanesplitting - partilhar uma faixa com um carro, lado a lado (ie. ultrapassar dos carros lado a lado pelo meio de uma faixa (coisa que fiz meio inadvertidamente há uns dias quando abriu um semáforo e me ia correndo malzinho...  13ª alteração Código Estrada 70049 )

Um vídeo ilustrativo:

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13ª alteração Código Estrada Empty Re: 13ª alteração Código Estrada

Mensagem  linhos em Seg 13 Jan - 11:54

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13ª alteração Código Estrada Empty Re: 13ª alteração Código Estrada

Mensagem  Mauro Martins em Seg 13 Jan - 19:53

Tirei Carta A1 neste verão e mudam-me as regras agora.. Parece que é feito de prepósito Sad
Graças a deus que nunca vi um único guarda enquanto ando na minha Béla Ahah
Mauro Martins
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13ª alteração Código Estrada Empty Mais uma dúvida!

Mensagem  FOliveira em Sab 15 Mar - 18:26

Olá a todos,
Alguém tenha a boa vontade de me explicar o que é que quer dizer o seguinte:

4 — As cartas de condução válidas, emitidas para as
categorias indicadas no n.º 1 habilitam, ainda e respetivamente,
os seus titulares a conduzir:
a) Categoria A1: veículos da categoria AM;
b) Categoria A2: veículos das categorias AM e A1;
c) Categoria A: veículos das categorias AM, A1, A2;
d) Categoria B: veículos das categorias AM e A1, se o
titular for maior de 25 anos ou, não o sendo, se for titular da
categoria AM ou de licença de condução de ciclomotores;
triciclos a motor de potência superior a 15 kW, se o titular
for maior de 21 anos;


A minha interpretação é a seguinte: Se eu tiver a categoria B, for maior de 21 anos, então com a licença de condução de ciclomotores posso conduzir veiculos da categoria A1. Estão de acordo? Já agora, o que é que é a linceça de condução? Obrigado!

FOliveira

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13ª alteração Código Estrada Empty Re: 13ª alteração Código Estrada

Mensagem  Marco Machado em Sab 15 Mar - 21:24

Passa nas apresentações  13ª alteração Código Estrada 952112

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13ª alteração Código Estrada Empty Re: 13ª alteração Código Estrada

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