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Intercomunicadores são ilegais ou não? - notícia motociclismo.pt
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BrunoSilva
Dissidente
JoseMRSousa
7 participantes
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Intercomunicadores são ilegais ou não? - notícia motociclismo.pt
A recente entrada em vigor do novo Código da Estrada, a 1 de janeiro de 2014, trouxe consigo um conjunto de mais de 60 alterações à versão do mesmo documento que se encontrava em vigor até final de 2013.
Além das alterações mais comentadas, existe no entanto uma que pode deixar algumas dúvidas aos motociclistas que utilizem os cada vez mais populares sistemas de intercomunicador: estarão estes sistemas de comunicação específicos para uso em duas rodas dentro da legalidade ou fora da lei?
A dúvida foi-nos colocada pelo nosso leitor Nuno Fernandes através de contacto por e-mail, também ele preocupado com a entrada em vigor desta nova legislação.
De acordo com o Código da Estrada - Artigo nº84 “a alteração do regime de utilização pelo condutor de certos aparelhos durante a marcha do veículo, passando a ser proibida (…) a utilização ou o manuseamento de forma continuada de qualquer tipo de equipamento ou aparelho suscetível de prejudicar a condução, designadamente auscultadores sonoros e aparelhos radiotelefónicos, com exceção (…) dos aparelhos dotados de um único auricular ou microfone com sistema de alta voz, cuja utilização não implique manuseamento continuado”.
Sendo assim, podia dar-se o caso dos sistemas de intercomunicadores poderem estar, com esta alteração ao Código da Estrada, fora da lei e o seu utilizador em risco de apanhar uma multa.
No sentido de tentar esclarecer esta situação entrámos em contacto com alguns importadores deste tipo de acessórios - estamos à espera de mais respostas -, mas de momento o que conseguimos perceber é que os intercomunicadores em que o sistema de som funciona através de colunas e não auscultadores, e também contenham funcionalidade de comandos por voz, estão dentro da lei.
De acordo com Nuno Abreu, responsável de marketing da GoldenBat, importador da Cardo Scala Rider
“Os sistemas Scala Rider possuem colunas e não auscultadores, uma vez que não se introduzem nos pavilhões auriculares e, como tal, não os obstruem nem impedem a consequente audição, à semelhança do que acontece com as colunas dos sistemas de som dos automóveis. Contudo, cabe ao utilizador a utilização responsável. Todos os sistemas Scala Rider possuem sistema VOX (comandos por voz) e gestão de prioridades para uma utilização completamente mãos-livres, evitando que utilizador tenha de manusear continuamente o sistema.
Na verdade, não é sequer necessário manusear o sistema enquanto se conduz. Todas as pré-configurações podem e devem ser feitas através do telemóvel ou do computador, e claro, sem necessitar de ter o veículo em marcha. Assim, não me parece haver violação do artigo, desde que exista uma utilização responsável. Posso ainda adiantar que várias forças policiais portuguesas (ex.: GNR) e estrangeiras, utilizam sistemas semelhantes e compostos por duas colunas e microfone”.
Tal como referimos anteriormente no texto, a Revista MOTOCICLISMO continua a tentar obter mais respostas, seja por intermédio de outros importadores dos sistemas de comunicação para motociclistas, seja por intermédio das próprias autoridades.
Assim que conseguirmos novas informações que ajudem a clarificar o texto do Artigo nº 84 do Código da Estrada, iremos atualizar esta notícia. Por isso fique atento a www.motociclismo.pt !
Além das alterações mais comentadas, existe no entanto uma que pode deixar algumas dúvidas aos motociclistas que utilizem os cada vez mais populares sistemas de intercomunicador: estarão estes sistemas de comunicação específicos para uso em duas rodas dentro da legalidade ou fora da lei?
A dúvida foi-nos colocada pelo nosso leitor Nuno Fernandes através de contacto por e-mail, também ele preocupado com a entrada em vigor desta nova legislação.
De acordo com o Código da Estrada - Artigo nº84 “a alteração do regime de utilização pelo condutor de certos aparelhos durante a marcha do veículo, passando a ser proibida (…) a utilização ou o manuseamento de forma continuada de qualquer tipo de equipamento ou aparelho suscetível de prejudicar a condução, designadamente auscultadores sonoros e aparelhos radiotelefónicos, com exceção (…) dos aparelhos dotados de um único auricular ou microfone com sistema de alta voz, cuja utilização não implique manuseamento continuado”.
Sendo assim, podia dar-se o caso dos sistemas de intercomunicadores poderem estar, com esta alteração ao Código da Estrada, fora da lei e o seu utilizador em risco de apanhar uma multa.
No sentido de tentar esclarecer esta situação entrámos em contacto com alguns importadores deste tipo de acessórios - estamos à espera de mais respostas -, mas de momento o que conseguimos perceber é que os intercomunicadores em que o sistema de som funciona através de colunas e não auscultadores, e também contenham funcionalidade de comandos por voz, estão dentro da lei.
De acordo com Nuno Abreu, responsável de marketing da GoldenBat, importador da Cardo Scala Rider
“Os sistemas Scala Rider possuem colunas e não auscultadores, uma vez que não se introduzem nos pavilhões auriculares e, como tal, não os obstruem nem impedem a consequente audição, à semelhança do que acontece com as colunas dos sistemas de som dos automóveis. Contudo, cabe ao utilizador a utilização responsável. Todos os sistemas Scala Rider possuem sistema VOX (comandos por voz) e gestão de prioridades para uma utilização completamente mãos-livres, evitando que utilizador tenha de manusear continuamente o sistema.
Na verdade, não é sequer necessário manusear o sistema enquanto se conduz. Todas as pré-configurações podem e devem ser feitas através do telemóvel ou do computador, e claro, sem necessitar de ter o veículo em marcha. Assim, não me parece haver violação do artigo, desde que exista uma utilização responsável. Posso ainda adiantar que várias forças policiais portuguesas (ex.: GNR) e estrangeiras, utilizam sistemas semelhantes e compostos por duas colunas e microfone”.
Tal como referimos anteriormente no texto, a Revista MOTOCICLISMO continua a tentar obter mais respostas, seja por intermédio de outros importadores dos sistemas de comunicação para motociclistas, seja por intermédio das próprias autoridades.
Assim que conseguirmos novas informações que ajudem a clarificar o texto do Artigo nº 84 do Código da Estrada, iremos atualizar esta notícia. Por isso fique atento a www.motociclismo.pt !
JoseMRSousa- Mensagens : 434
Data de inscrição : 11/03/2013
Mota : SYM WOLF SB 125N
Re: Intercomunicadores são ilegais ou não? - notícia motociclismo.pt
vi isto ontem no site deles e acho uma questão pertinente!
BrunoSilva- Mensagens : 2986
Data de inscrição : 21/08/2012
Mota : Kawasaki ER-6N '13
Re: Intercomunicadores são ilegais ou não? - notícia motociclismo.pt
uma vez que não se introduzem nos pavilhões auriculares e, como tal, não os obstruem nem impedem a consequente audição escreveu:uma vez que não se introduzem nos pavilhões auriculares e, como tal, não os obstruem nem impedem a consequente audição
Da minha interpretação disto, os sistemas de auriculares mais baratuchos como o da figura abaixo serão legais, uma vez que ficam sobre a orelha e não obstruem a audição (por vezes até é um pincel deixá-los na posição certa para ouvir o que quer que seja, quanto mais... )
Qual a vossa opinião?
Dissidente- Mensagens : 5650
Data de inscrição : 18/04/2011
Mota : Yamaha XJ6 Diversion / Kawasaki ER-6n || Ex: Daelim Roadwin 125 FI
Re: Intercomunicadores são ilegais ou não? - notícia motociclismo.pt
Eu acho que isso podes, porque para todos os efeitos só tens um auricular.
BrunoSilva- Mensagens : 2986
Data de inscrição : 21/08/2012
Mota : Kawasaki ER-6N '13
Re: Intercomunicadores são ilegais ou não? - notícia motociclismo.pt
pois resta saber como isso é aplicado nas motas
Telemóvel – Usar o telefone ao volante já dava multa, e vai continuar a dar. Aqui a diferença prende-se com o uso de auriculares, com a lei a permitir apenas um único auricular. Antes dava para usar auriculares duplos desde que se deixasse um ouvido livre, mas a partir de 2014 a lei é explícita: «aparelhos dotados de um único auricular.»
ricmags- Mensagens : 307
Data de inscrição : 26/02/2013
Mota : BMW R 1200 RT
Re: Intercomunicadores são ilegais ou não? - notícia motociclismo.pt
Fui almoçar ao Cascais Shopping com um colega que ia precisamente à procura de um. Está tudo esgotado, com os cumprimentos do Código da Estrada
Dissidente- Mensagens : 5650
Data de inscrição : 18/04/2011
Mota : Yamaha XJ6 Diversion / Kawasaki ER-6n || Ex: Daelim Roadwin 125 FI
Re: Intercomunicadores são ilegais ou não? - notícia motociclismo.pt
De qual é que ele está à procura?
BrunoSilva- Mensagens : 2986
Data de inscrição : 21/08/2012
Mota : Kawasaki ER-6N '13
Re: Intercomunicadores são ilegais ou não? - notícia motociclismo.pt
Dissidente escreveu:Fui almoçar ao Cascais Shopping com um colega que ia precisamente à procura de um. Está tudo esgotado, com os cumprimentos do Código da Estrada
olha vai a alvalade AV do Brazil ,no final da avenida quem sobe do lado direito no ultimo quarteirão de predios ,em frente ao copo de agua ante de chegares aos pinheiros tens na penultima rua que se corta á direita
a loja de tuning loja chinoca com coisas para carros e motas e tem la aparelhos dos que queres uns mais caros outros mais baratos
https://maps.google.pt/maps?ll=38.759429,-9.136945&spn=0.002129,0.003428&t=h&z=18&lci=com.panoramio.all
Última edição por Carlos Alexandre em Ter 7 Jan - 17:03, editado 1 vez(es)
Carlos Alexandre- Mensagens : 6428
Data de inscrição : 04/02/2011
Mota : kymco downtown 125i--kymco downtown 300 i
Re: Intercomunicadores são ilegais ou não? - notícia motociclismo.pt
Expliquei-me mal. Ele foi lá à procura de um auricular para o telemóvel dele, para usar no carro. Esgotou tudo por causa desta alteração da lei
Dissidente- Mensagens : 5650
Data de inscrição : 18/04/2011
Mota : Yamaha XJ6 Diversion / Kawasaki ER-6n || Ex: Daelim Roadwin 125 FI
Re: Intercomunicadores são ilegais ou não? - notícia motociclismo.pt
“Os sistemas Scala Rider possuem colunas e não auscultadores,
esta é a grande diferença
esta é a grande diferença
JoseMRSousa- Mensagens : 434
Data de inscrição : 11/03/2013
Mota : SYM WOLF SB 125N
Re: Intercomunicadores são ilegais ou não? - notícia motociclismo.pt
mas será que afinal anda tanta gente de moto?
BrunoSilva- Mensagens : 2986
Data de inscrição : 21/08/2012
Mota : Kawasaki ER-6N '13
Re: Intercomunicadores são ilegais ou não? - notícia motociclismo.pt
Boas!
Eu vou pesquisar melhor, mas iria jurar que no jornal da SIC julgo que foi no dia 1, foi apresentada essa mesma questão (quanto aos auriculares duplos) ao comandante da GNR, à qual ele respondeu, se estiver cortado um dos auriculares já é legal.
Quando procurei auriculares no dia 31/12/2013, nem a worten nem a fnac vendiam auriculares mono, pelo menos em Leiria city!
Não há aqui no fórum alguém que faça parte das autoridades que possa esclarecer?
Ou as autoridades andam todas de enlatados? LOL
Eu vou pesquisar melhor, mas iria jurar que no jornal da SIC julgo que foi no dia 1, foi apresentada essa mesma questão (quanto aos auriculares duplos) ao comandante da GNR, à qual ele respondeu, se estiver cortado um dos auriculares já é legal.
Quando procurei auriculares no dia 31/12/2013, nem a worten nem a fnac vendiam auriculares mono, pelo menos em Leiria city!
Não há aqui no fórum alguém que faça parte das autoridades que possa esclarecer?
Ou as autoridades andam todas de enlatados? LOL
Marques- Mensagens : 148
Data de inscrição : 30/01/2013
Mota : Honda PS125i
Re: Intercomunicadores são ilegais ou não? - notícia motociclismo.pt
só são permitidos aparelhos com UM fio. Tudo o que tenha mais de UM FIO não é permitido. Ou seja ... só uma orelha é que pode levar aparelho e se houver fios só pode ser UM.
CPinto- Mensagens : 5591
Data de inscrição : 12/08/2009
Mota : em busca de ...
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