já é lei !!!!!! finalmente

Então vai saír hoje em Diário da Républica ? (5ªF)

Já saiu !!!

Lei n.º 78/2009
de 13 de Agosto
Procede à oitava alteração ao Código da Estrada, permitindo o
averbamento da habilitação legal para a condução de veículos
da categoria A1 à carta de condução que habilita legalmente
para a condução de veículos da categoria B.
A Assembleia da República decreta, nos termos da
alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:
Artigo 1.º
Objecto
O artigo 123.º do Código da Estrada, aprovado pelo
Decreto -Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, alterado e republicado
pelo Decreto -Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro,
e alterado pelo Decreto -Lei n.º 113/2008, de 1 de Julho,
passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 123.º
[...]
1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
4 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
d) Motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3
e de potência máxima até 11 kW.
5 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
6 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
8 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
9 — O disposto na alínea d) do n.º 4 do presente
artigo aplica -se a todos os titulares de carta de condução
válida para a categoria B que cumpram uma das
seguintes condições:
a) Tenham idade igual ou superior a 25 anos;
b) Sejam titulares de habilitação legal válida para a
condução de ciclomotores.
10 — Os titulares de carta de condução válida para a
condução de veículos da categoria B que tenham idade
inferior a 25 anos e não sejam titulares de habilitação
legal para a condução de ciclomotores estão sujeitos,
para os efeitos da alínea d) do n.º 4 do presente artigo,
à realização e aprovação em exame prático, sendo facultativa
a instrução adicional em escola de condução.
11 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
12 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
13 — (Anterior n.º 9.)
14 — (Anterior n.º 10.)»
Artigo 2.º
Regulamentação
O Governo regulamenta, no prazo de 30 dias após a
publicação da presente lei, os requisitos técnicos do exame
prático referido no artigo anterior.

Blah Bla Blah

o resto do link

http://dre.pt/sug/1s/ddia.asp - Lei n.º 78/2009. D.R. n.º 156, Série I de 2009-08-13

Pois... já tinha visto pessoal a anunciar antes de o DR estar disponível... deve ter lá infiltrados... ehehhehe!

É isso mesmo pessoal, já é lei.
Espero que todos tenhamos bom-senso agora para não dar buraco!
A lei serve para melhorar as nossas vidas, não para acabar com elas :P

Este é o meu primeiro post no forum, mas vou tentar acompanhar de futuro.

O meu nome é Miguel Tiago e sou de Setúbal. Se a malta quiser dar umas voltas lá pela Serra da Arrábida, é só dizer.

Abraço e boas curvas.

O Miguel Tiago, motard, jovem setubalense, comunista. que por acaso, neste momento, é também deputado. sim.

Mtiago escreveu:É isso mesmo pessoal, já é lei.
Espero que todos tenhamos bom-senso agora para não dar buraco!
A lei serve para melhorar as nossas vidas, não para acabar com elas :P

Este é o meu primeiro post no forum, mas vou tentar acompanhar de futuro.

O meu nome é Miguel Tiago e sou de Setúbal. Se a malta quiser dar umas voltas lá pela Serra da Arrábida, é só dizer.

Abraço e boas curvas.

xor Miguel tiago (Aka deputado) estas voltas na serra... sempre vamos para a frente?
o tempo começa ficar de feição.....

quando o tempo estabilizar, eu faço a proposta de percurso.
mas aviso já que vou de moto!

Mtiago escreveu:quando o tempo estabilizar, eu faço a proposta de percurso.
mas aviso já que vou de moto!

se nao venderes o teu xaruto ehehehe se a venderes acredito que vas de moto. olha a paty colocou a moto dela Bela xmax para venda, quem sabe nao ficas com ela

Quero felicitar o sr. deputado Miguel Tiago (MTiago) pela lei. Muito obrigado.
:cheers: :cheers: :cheers: :cheers:

Boas curvas

Não sei se vou De moto ainda sou muito maçarica. Tenho que convencer o maridão . :D
Mas de carro não é a mesma coisa...

Boas curvas

Bastet escreveu:Não sei se vou De moto ainda sou muito maçarica. Tenho que convencer o maridão . :D
Mas de carro não é a mesma coisa...

Boas curvas

Desculpa de mau pagador.. para as voltinhas que fazes diariamente este evento é mais do que acessível..

Anda la daí ... ainda mais de scooter, os ferrosos não poderão ser mais do que nós.....

Não entendes... . Vou da Amadora para a Charneca e vice versa mas não faço mais percursos. Tenho ainda um certo receio :affraid: e para além disso e o maridão??? Se sozinha sou maçarica com um gajo de 100kg atrás sou uma naba bem pesada
Mas vou fazer a tola ao maridão...

Boas curvas

RPereira escreveu:

Sepossivel escreveu:

Bastet escreveu:Não sei se vou De moto ainda sou muito maçarica. Tenho que convencer o maridão . :D
Mas de carro não é a mesma coisa...

Boas curvas

Desculpa de mau pagador.. para as voltinhas que fazes diariamente este evento é mais do que acessível..

Anda la daí ... ainda mais de scooter, os ferrosos não poderão ser mais do que nós.....

Não é pela quantidade... é pela qualidade!!! :tonge:

xiiiiiii um ferroso picado .. companheiro a minha montada não enferruja lol .. embora seja verdade não pretendo picar lol