Alterar características do veículo dá coima?

Boas pessoal, 

Estou num grande dilema durante estes dias.

Se alterarem o suporte de matrícula, piscas, manetes, espelhos, etc... para material HOMOLOGADO (H9,H11) acham que estão legais?

Pelo que parece enganam-se! Não estão!

Toda e qualquer alteração ao veículo, cujo as peças não sejam de origem da marca, são consideradas alterações passíveis de coima.

Entrei em contacto com a uma empresa responsável por uma marca destas em Portugal e nem eles me sabem dar uma resposta...

Engraçado não?! Incrível como se faz dinheiro fácil...

estas frito o Bruno
a tua mota até tem um parafuso que não é de origem vai chumbar
o Fredo vai passar multa

Viva malta

Atenção o que o camarada diz é bem verdade.
Frequento outro forum onde um camarada teve a infelicidade de comprovar isso pessoalmente perante um agente super zelador que o autuou devido a ter um escape homologado na moto mas não averbado em documento único.
250 € de multa ... documentos apreendidos e inspecção B.

A lei é ambígua mas resumidamente é ....
Mesmo que seja homologado tem de estar em Documento Único nas averbações especiais.

Fabiodasilva escreveu:Viva malta

Atenção o que o camarada diz é bem verdade.
Frequento outro forum onde um camarada teve a infelicidade de comprovar isso pessoalmente perante um agente super zelador que o autuou devido a ter um escape homologado na moto mas não averbado em documento único.
250 € de multa ... documentos apreendidos e inspecção B.

A lei é ambígua mas resumidamente é ....
Mesmo que seja homologado tem de estar em Documento Único nas averbações especiais.

mas o escape que vem com a mota vem homologado no documento único???
como é que um agente pode provar que o escape não é o de origem?

Viva

Aí é que está a questão.
A moto era uma Cbr de 2008 ( acho!! ) e estava montado na mesma um Akrapovic ( que até pode ser adquirido na própria Honda na altura da compra do moto, o que não foi o caso ) 
O dono tinha junto com os documentos da moto o referido certificado de homologação mas de nada adiantou.
O agente em causa não devia ser desconhecedor de motos e autuou alegando alteração ás características do veículo.
E a verdade é que se eu comprasse uma Honda com um Akrapovic na marca eles em anotações especiais metem lá a referida anotação senão é ilegal.
Ou seja somos mesmo diferentes em Portugal ... Sobrepomos uma norma EUROPEIA CE só para ganhar uns cobres

Viva

Um aparte ...

Fui rever o tópico do colega e só lhe resta impugnar a multa.
Resumindo entrou em contacto com diversas entidades e o que lhe foi dito foi:

Boa tarde Sr. 

 

Não necessita efetuar nenhuma alteração ao DUA, pode alterar o escape desde que o novo seja homologado e desde que os níveis de ruído não ultrapassem os limites constantes no DUA.

 

Poderá andar com o certificado junto aos documentos da mota mas não é obrigatório desde que as marcações sejam visíveis.

 

Com os melhores cumprimentos,
André Tavares de Melo
Técnico Superior
Serviço Coordenador dos Transportes Terrestres
Rua João Melo Abreu, nº 3
9504-530 Ponta Delgada
Tef. 296 206 900 Fax 296 284 505

-----------------------------
Ou seja o agente autuou o camarada alegando que o escape não era original não querendo saber se é homologado ou não.
Restando agora ter de pagar a coima fazer a suposta inspecção e repugnar a multa... o que não vai dar em nada e vai ficar sem € porque vão alegar a falta de anotações



Aproveito e deixo aqui um esquema de como a coisa funciona loooooool




Á VONTADE NÃO É A VONTADINHA 
Pode aparecer um parvo e lixar-nos a vida...
Leis com lacunas é uma porra ... pende sempre para o mesmo lado

Não sei se cheguei a escrever neste tópico, mas não vejo qualquer novidade.

É tal e qual como dizes, amigo Fábio, mas existe um pequeno senão: o Certificado de Conformidade de um escape costuma indicar quais os modelos de mota nos quais pode ser incorporado. Por isso, não deveria bastar a peça exibir a marcação CE, pois essa marcação não garante a compatibilidade com a máquina onde está montado.êm fechado os olhos ao que montamos e ao que se encontra à venda no mercado paralelo de peças.

se por aí vamos, tens uma top case, tás lixado
tens um vidro alto, tás lixado.
tens um vidro baixo, tás lixado

ele há cada um.

Agora a melhor parte:
Compras uns espelhos. Têm a marca de homologação. 
Mesmo assim podem multar!! 
Porque?
Estas a alterar as características da moto.

Ando num guerra com uma conhecida marca de acessórios porque quero que me emitam um certificado em que comprei lá as peças X,Y e Z para a moto A de acordo com as normas europeias.

Resposta deles? Não se atravessam...

Falo por experiência própria... Aconteceu-me este fim-de-semana.

BrunoSilva escreveu:Falo por experiência própria... Aconteceu-me este fim-de-semana.

 Txi !!!

Mais um caso ...
Realmente não se percebe este implicar aproveitando-se de uma falha na lei.
Mas pelo que entendi do colega da CBR existe falhas na lei e que podem levar à anulação da multa.
Ou seja não existe uma lei que diga que tens de averbar como os agentes tanto defendem . 
Eles exigem que lá esteja senão multam só porque sim .. mas não existe nenhuma lei  que diga que o tens de fazer.. Apenas PODE ser .. não obriga.. mas os azulinhos não entendem isso.

Mas como tudo requer ir para tribunal e.t.c e ninguém quer ficar com a moto parada e documentos apreendidos  lá enchemos os cofres do estado ....
O ponto de situação do colega na altura foi:

48h para pagar a multa, e 3 meses para regularizar a situação. Ao fim de 3 meses se não tiver regularizado, a mota fica automaticamente para o Estado...

Eu não cheguei a isso, foram "só" 120€.

Desculpem a "ignorância do macaco"...
O "apron" (avental) das scooters é uma alteração das características do veículo?
E o autocolante do Fórum?
E usar gasolina 95 não aditivada?
E a moto estar suja?

Comecemos pelo princípio... onde é que está definido o que são alterações?

Não está.

Partimos do princípio que seja tudo que não seja de origem.

P.S. Até com o intercomunicador pegaram...

BrunoSilva escreveu:Agora a melhor parte:
Compras uns espelhos. Têm a marca de homologação. 
Mesmo assim podem multar!! 
Porque?
Estas a alterar as características da moto.

Ando num guerra com uma conhecida marca de acessórios porque quero que me emitam um certificado em que comprei lá as peças X,Y e Z para a moto A de acordo com as normas europeias.

Resposta deles? Não se atravessam...

voltamos ao mesmo.
O Sr. Agente da autoridade sabe quais são os espelhos de origem da máquina? e sabe quais são os espelhos de origem de todas as marcas??
é que os pneus vêm referenciados no DUC. Provavelmente o ruído emitido pelo escape também (sinceramente nunca reparei nisso) mas parece-me que mais nada lá vem descrito.

BrunoSilva escreveu:Partimos do princípio que seja tudo que não seja de origem ...

Ora aqui está um bom ponto de partida...
Assim, as cuecas, as meias, o desodorizante, o relógio, etc. do Sr. Agente eram os da "ordem" ou ele não estava devidamente fardado, pelo que não podia desempenhar as funções oficiais?
Se a gente tem que provar a homologação, então ele tem que começar por provar que está homologado!

São passíveis de coima todas as alterações às caracteristicas do veículo, indicadas no Ofício de Homologaçãon e do DU. Na realidade, o DU não é mais que um resumo do Ofício de Homologação.
Esse documento é o que permite a emissão da matricula e do DU, é o que comprova que a viatura está conforme para circular na via pública num estado membro da EU.
Esse é um ponto;

Outro é o que está estabelecido na lei e também uniformizado em toda a UE: existencia de farol ou farois à frente, da cor X, a iluminar até à distancia Y, um farol à traseira de cor Z, visivel até W metros, ter espelhos retrovisores, pneus com rasto superior a 1mm, etc, etc, etc.
A utilização de aparelhos auditivos é proibida nos motociclistas, no caso de impedir por completo a audição do ouvido onde se encontra ligado - só pode ser um;

Outro ainda prende-se com os acessórios montados na máquina, passíveis de anular o Certificado CE da própria máquina, por serem relevantes na segurança rodoviária e do ambiente: escape, retrovisores, elementos de iluminação e sinalização, que eles próprios carecem de ser homologados.
O mesmo acontece com os acessórios de segurança do motociclista, que por enquanto se reduz ao capacete, mas que pode ter problemas quando montamos uma aparelhagem de som JVC ou um rádio amador da banda do cidadão ou uma viseira espelhada.

Um novo ponto a adicionar a estes, é a avaliação do estado da viatura - as célebres IPO. Onde é inspeccionado o estado de funcionamento e conservação da viatura. Um banco de passageiro danificado num automóvel, por exemplo, é um ponto a rectificar numa Inspecção técnica. Nos motociclos ainda não é conhecida a lista de pontos de verificação.

Qual era a dúvida em concreto, afinal?

Pois 
Aí está ... parece-me que anda aí algum agente ( ou grupo deles ) armados em finos ( desculpem a sinceridade ) 
Lá devem perceber um pouco de motos e toca a embirrar com a malta.
Nunes nós podemos não saber qual é o espelho original da moto x ou y mas sabemos que um rizoma não é na certa. Isto só um exemplo.
Nós malta das motos sabemos que são casos raros motos que saiem com esapes akrapovic e.t.c ( embora agora no mercado ja saiem algumas assim e até vem lá o modelo da moto gravado .. mas lá está... como foi comprado juntamente com a moto vem nas anotações )
Pode ser homologado é verdade e supostamente estaria legal para circular em toda a União Europeia devido a ter o certificado de homologação mas é só supostamente porque vão implicar se quiserem.
Mas volto a referir e aproveito o exemplo do escape que o camarada nunes falou ...

Artigo 16.°Motores
1– A eficácia do dispositivo silencioso a que se refere o (n.° 2 do artigo 29.°) do Código da Estrada deverá ser tal que a intensidade dos ruídos do escape dos motores, medida em decibéis, não exceda os seguintes valores:

Veículos de duas rodas:
Motociclos:
Com motor a dois tempos:
Cilindrada:....................................... .................................................. ............... dB (A)
£ 125 cm3.................................................. ........................................... 82
> 125 cm3.................................................. ........................................... 85
> 500 cm3.................................................. ........................................... 86
Com motor a quatro tempos:
Cilindrada
£ 125 cm3.................................................. ........................................... 83
£ 200 cm3.................................................. ........................................... 86
> 200 cm3.................................................. ........................................... 88
-------------
As autoridades vão por esta tabela mas está errada ... á motos a sair de fábrica com valores superiores em Documento Uníco .... Enfim ....
Isto é só uma das falhas

O Bruno agora só pode mesmo é impugnar a multa utilizando os referidos certificados de homologação e ver no que vai dar.

Mas agora pegar pelo Intercom ???????? 

Helder Cruz escreveu:É passível de coima todas as alterações às caracteristicas do veículo, indicadas no Ofício de Homologação ... Qual era a dúvida em concreto, afinal?

Acho que foste perfeitamente claro. A minha leitura é: tudo o que não estiver limitado (do ponto de vista de eng.) no Ofício de Homologação... é legal!

Já agora, onde é que se pode consultar essa coisa?

Fabiodasilva escreveu:...
Veículos de duas rodas:
Motociclos:
...
Com motor a quatro tempos:
Cilindrada
£ 125 cm3.................................................. ........................................... 83
£ 200 cm3.................................................. ........................................... 86
> 200 cm3.................................................. ........................................... 88
...

Pois...
Como já referi noutro post, a Aquila tem 94 no Certificado de Matrícula!

Helder Cruz escreveu:

A utilização de aparelhos auditivos é proibida nos motociclistas, no caso de impedir por completo a audição do ouvido onde se encontra ligado - só pode ser um;

esta é outra
o que diz a Lei:

Nos termos do art. 84º – Proibição de utilização de certos aparelhos – do Código da Estrada, é proibida a utilização de auscultadores sonoros e aparelhos radiotelefónicos, salvo se forem dotados de um auricular ou de microfone com sistema de alta voz, cuja utilização não implique manuseamento continuado. A utilização de telemóveis dotados de dois auriculares é proibida.
Fonte : sítio da Autoridade Nacional Segurança Rodoviária.


Ora, a maioria dos aparelhos auditivos próprios para capacetes não traz auriculares, traz sim colunas que são incorporadas no capacete. auriculares são colocados "dentro" do ouvido.

nunes escreveu:

Helder Cruz escreveu:

A utilização de aparelhos auditivos é proibida nos motociclistas, no caso de impedir por completo a audição do ouvido onde se encontra ligado - só pode ser um;

esta é outra
o que diz a Lei:

Nos termos do art. 84º – Proibição de utilização de certos aparelhos – do Código da Estrada, é proibida a utilização de auscultadores sonoros e aparelhos radiotelefónicos, salvo se forem dotados de um auricular ou de microfone com sistema de alta voz, cuja utilização não implique manuseamento continuado. A utilização de telemóveis dotados de dois auriculares é proibida.
Fonte : sítio da Autoridade Nacional Segurança Rodoviária.


Ora, a maioria dos aparelhos auditivos próprios para capacetes não traz auriculares, traz sim colunas que são incorporadas no capacete. auriculares são colocados "dentro" do ouvido.

isto digo eu, claro. pode não ser interpretado assim.

@Helder, se não tens duvidas ainda bem! Se não tens acessórios não oficiais na tua moto (Rizoma, PUIG, R&G) ainda estas melhor! Porque eu tenho!

No intercomunicador só um aparte: Como é que o agente prova que eu tenho 2 a funcionar?
A lei fala em auriculares, não em altifalantes. São 2 coisas completamente diferentes.

Falas-te no DU. Onde é que podes consultar todas as características da tua moto? É que parece que ate os espelhos tens de medir...

Os meus "upgrades" estão homologados logo são permitidos circular em UE. Parto do princípio que faço parte deste espaço comum...

Pois esse é o cerne da questão .
E como o Nunes questionou e bem ... como é que ele sabe que o espelho x é ou não ( á aqueles casos que eu falei que se nota mais mas foi um exemplo ) original.

O certificado de homologação só é fornecido pela própria marca ou seja está aqui montada a verdadeira caça à multa porque as autoridades não tem acesso a isso.
Nem nas famosas ipos b eles tem isso. só vão ver se tem piscas espelhos e.t.c ahhhh e se são homologados ( pumba mais uma contradição á multa.. o próprio imtt vai ser é se tem o CE )

Isto deve funcionar mais ao menos assim:
O Agente olha .... e só porque lhe parece que não é original toca a autuar ... O dono depois que se desenrasque a provar o contrário. 
No meu caso se fosse no escape eu tinha era de pagar e mais nada ... aliás no escape diz not for road use ... ponto final .... mas isso eu sei que estou mal e posso lixar-me com algum agente mais rigoroso .. agora inventarem multas depois de sabermos que pagamos um produto com norma CE .. Não foi comigo felizmente mas dá-me uma revolta enorme ...

O pior é que as marcas não tem esses certificados disponíveis para te dar...

Essas peças pagam todas IVA e são ilegais? então o estado cobra impostos nas coisas ilegais? cobra. 
Isto é o tunning das motos que no fim de contas passa-se o mesmo com os carros.
Uma vez queriam-me lixar na inspecção do jipe por causa dos mínimos de LED. Perguntei-lhe se o Patrol que foi na minha frente tinha aqueles parachoques homologados (parachoques de ferro de uma marca conhecida de acessórios TT) é que se tivesse eu gostava de confirmar nos documentos enquanto ele ainda ali estava. 
Esqueceu-se dos mínimos de LED.

Mas é que nos carros tu podes averbar no livrete as modificações...
Na moto fazes como?

Ávila escreveu:... então o estado cobra impostos nas coisas ilegais? cobra. ...

Isso é um assunto que já fez história... Já vem, pelo menos, dos tempos de Salazar, quando foi confrontado com o facto de o Estado Português cobrar impostos às... "senhoras que fazem o turno da noite" (um chulo, em linguagem corrente).
Os chulos não acabaram... só descobriram outras maneiras de nos continuarem a "prejudica" (com "F") o juízo.

Este Bruno arranja cada molho de Bróculos....hehehe