Radares e sua "legalidade"?

Vi este texto na internet, e acho que não deixa de ter interesse, e pergunto.me até, se também será aplicável em carros à paisana e outros?!

Uma vez que falamos de radares, esta é uma forma de colocação dissimulada ou escondida dos radares de velocidade é, à luz do Direito português, um método enganoso, dissimulado, abusivo ou capcioso, de obtenção de prova fotográfica, sendo proibido e censurável à luz dos princípios jurídicos que informam a nossa ordem jurídico-legal, e é, portanto, ilegal e anti-constitucional nos termos e segundo as disposições legais conjugadas dos artigos n. 120, 1, alín. d, do Código Processo Penal e n. 32, 8 da Constituição da República.

QueM vir isto, ou tiver sido autuado por estes meios, no seu próprio interesse, ou em sua defesa invoque a nulidade desta prova obtida contra si, denuncie ao Ministério Público e às próprias polícias, para serem chamados à responsabilidade e punidos os autores policiais destes meios ilícitos de obtenção de prova.

Ora, estes radares devem estar visíveis e à vista desarmada, e só desta maneira podem captar imagens fotográficas para os fins contra-ordenacionais e rodoviários próprios.

Partilhem esta notícia, poderá ser útil para os teus amigos.

Que acham desta forma dissimulada de fazer as coisas?

É pá há muito ano que ando na estrada a acelarar de dia ou de noite mas sempre com o tempo contado. Radares escondidos é normal nas zonas por onde ando ou em Pombal ou por Castelo Branco onde são peritos a fazerem-no.Consta que a zona de Pombal abrangida pelo batalhão da bt de leiria, tinha um nivel de sinistralidade elevado. Um belo dia por lá surgiu um comandate que perante o facto juntou as tropas e disse-lhes que aqueles numeros tinham de descer nem que tivessem d subir aos pinheiros e foi o que se foi fazendo os numeros desceram. Se aprovo o metodo, claro que não. Mas vou referir outra situação que se tem tornado habito ultimamente, os meios de comunicação social tê divulgado e avisado da ocorrencia de controis de velocidade a nivel nacional. ainda hoje na A23 e A25 os paineis electronicos de informação tinham escrito "GNR controlo de velocidade" e por lá estavam eles escondidos com a ponnntinnnhhhaaaa do rabo de fora, com é usual nas autoestradas desta europa ....parece que algo está a mudar no comportamento dele vamos nós tambem mudar! Aproveito informar que á uns anos morria-se mais nas estradas em Portugal que na Palistina e a diferença era abismal. ..dá que pensar.

escreveu:é, portanto, ilegal e anti-constitucional nos termos e segundo as disposições legais conjugadas dos artigos n. 120, 1, alín. d, do Código Processo Penal e n. 32, 8 da Constituição da República.

Eu acho piada a estes "chicos-espertos" que julgam que descobriram a pólvora, e, para credibilizarem o disparate, citam umas leis e tal...

Para começo de conversa, o n.º 1, do 120.º artigo, do Código de Processo Penal não tem alínea d); ou melhor, nem tem alíneas...

Quanto ao n.º 8, do artigo 32.º, da CRP, diz: "São nulas todas as provas obtidas mediante tortura, coacção, ofensa da integridade física ou moral da pessoa, abusiva intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações."

Acham que tem alguma coisa a ver?...

escreveu:QueM vir isto, ou tiver sido autuado por estes meios, no seu próprio interesse, ou em sua defesa invoque a nulidade desta prova obtida contra si, denuncie ao Ministério Público e às próprias polícias, para serem chamados à responsabilidade e punidos os autores policiais destes meios ilícitos de obtenção de prova.

Até tinha piada serem as "chefias" das polícias a mandarem os seus subordinados (os polícias) agirem desta forma e depois virem a puni-los por terem cometido uma ilegalidade...

Para além de que, existem milhares de contra-ordenações destas a correrem nos tribunais (por terem sido impugnadas judicialmente), com intervenção de juízes e procuradores, e nunca ninguém deu conta que isto era ilegal... Não acham estranho?... Não se esqueçam que os magistrados também conduzem e, naturalmente, também não nutrem grande simpatia por estas práticas...

escreveu:Ora, estes radares devem estar visíveis e à vista desarmada, e só desta maneira podem captar imagens fotográficas para os fins contra-ordenacionais e rodoviários próprios.

Ups... o homem que sabe tanto de leis e que gosta de fundamentar legalmente as suas teses, agora esqueceu-se de dizer de que lei extraíu semelhante conclusão... Porque será?...

escreveu:Partilhem esta notícia, poderá ser útil para os teus amigos.

vinnys, esquece lá isso, o gajo não faz ideia do que fala!

Eu também acho esta estratégia de estarem escondidos atrás da moita miserável! Aliás, a função da polícia deve ser a prevenção, dissuadir os condutores de conduzir ilegalmente; mas esse objectivo só o alcançam mostrando-se e não atrás da moita ou com carros descaracterizados. Assim, é uma mera caça à multa!

Mas daí a dizer que tal comportamento é ilegal...

Bem, vou falar na qualidade de condutor de pé pesado que sempre fui (com a mota não porque isto também não anda grande coisa ehehe), e sortudo que em 16 anos de carta (18 de condução ) nunca tive uma multa de velocidade (e sim, pura sorte...).

Há que distinguir o que é o uso de radares e policiamento para efeitos de redução de sinistralidade e do que é pura e descarada caça à multa.

Esconder um radar é caça à multa. Tem algum efeito dissuasor? Não... nem os vemos a não ser quando já foi. Mas concerteza se na estrada se cruzarem com dois ou três carros patrulha, mesmo sem radares envolvidos, adaptarão a vossa forma de condução e o farão de forma mais segura (isto agora dava pano para mangas sobre o que é conduzir de forma segura, mas vamos assumir que sim).

Portanto se eu sou contra os radares? Não... móveis ou fixos desde que devidamente assinalados. Assim sim podem alegar a sua finalidade para efeitos de redução de sinistralidade. Mas quando o que se preocupam mesmo é em catar o excesso de velocidade, se for preciso em condições ridículas e a promover comportamentos de risco para essa finalidade (quem nunca teve uma viatura descaracterizada a "empurrar-nos" o carro?), aí meus amigos, é que deviam levar uma rebocada daquelas. Mas como o que é preciso é faturar vale tudo...

Mondrian, sempre a pontuar!

Sou da mesma opinião, os radares deviam estar visíveis e sinalizados. Até porque o facto de estarem escondidos em nada contribui para a redução da sinistralidade, pelo menos na altura em que lá estão, porque a maioria dos autos não são passados na hora e o infrator continua na sua demanda velocista na mesma sem saber que foi "caçado".

Aconteceu comigo há cerca de 4 anos. Recebi um auto de contraordenação no mês de outubro por excesso de velocidade, cuja infração foi detetada em março. 300 mocas! Bem me custou! E o que é que isso contribui para eu diminuir a velocidade durante todo esse tempo? Nada! Eu nem sequer sabia, não é?
Andei 7 meses a fazer o mesmo tipo de condução, sujeito a ser apanhado umas outras tantas vezes...

Deviam fazer como na França em que os radares estão sinalizados, pelo menos nas estradas por onde passei. Mas enfim, é Portugal no seu melhor. E dizem-nos que somos um país desenvolvido! Só se for em ladroagem e mentiras!

Ferreira dos Santos escreveu:Mondrian, sempre a pontuar!

Sou da mesma opinião, os radares deviam estar visíveis e sinalizados. Até porque o facto de estarem escondidos em nada contribui para a redução da sinistralidade, pelo menos na altura em que lá estão, porque a maioria dos autos não são passados na hora e o infrator continua na sua demanda velocista na mesma sem saber que foi "caçado".

Aconteceu comigo há cerca de 4 anos. Recebi um auto de contraordenação no mês de outubro por excesso de velocidade, cuja infração foi detetada em março. 300 mocas! Bem me custou! E o que é que isso contribui para eu diminuir a velocidade durante todo esse tempo? Nada! Eu nem sequer sabia, não é?
Andei 7 meses a fazer o mesmo tipo de condução, sujeito a ser apanhado umas outras tantas vezes...

Deviam fazer como na França em que os radares estão sinalizados, pelo menos nas estradas por onde passei. Mas enfim, é Portugal no seu melhor. E dizem-nos que somos um país desenvolvido! Só se for em ladroagem e mentiras!

Quando facturamos não dá geito nenhum, principalmente nesta altura do campeonato, eu tbem sou cliente da maior conta da CGD.França belgica Holanda Alemanha , estaõ visiveis e assinalados mas tambem existem nestes paises carros descareterizados e escondidos.França tem os radares assinalados nos atlas de estradas que são vendidos ,mas tambem têm radares montados á traseira das viaturas. Agora se a cobrança das coimas fosse mais celere seria optimo para a prevenção como para o estado evitando a prescrição das mesmas como acontece por este belo pais que é o nosso.

Segundo o Decreto lei nº207/2005, as estradas e outros locais onde estejam, ou venham a ser instalados meios de vigilância eletrónica fixos por parte da Segurança, devem estar assinalados com a respetiva informação da sua existência, e mais, o Despacho 8334/2014 IPQ diz, o radar Multanova MR6-FD é um radar que pode funcionar em tripé ou viatura estacionada, opção fixo, ou numa viatura em movimento, opção móvel, ora sendo fixo,  devem estar assinalados com a respetiva informação da sua existência.
Radares escondidos e não assinalados, estão fora da lei.

Companheiro, não confundas o termo "fixo" com "estático". O termo "fixo" nesse contexto designa de instalação permanente, por oposição a instalação temporária.

Aproveita e dá um salto às apresentações e fala-nos um pouco de ti. Já percebemos que gostas de leis 

Fixo ou estático, são palavras que demonstram o mesmo estado, ou seja, imóvel, parado, etc. É disso que se trata, no momento do acontecimento.
Não sou advogado, simplesmente transcrevi, o que vi numa reportagem da RTP, sobre a caça à multa.