AVERBAMENTO NA CARTA B

Boas, eu ainda tenho a carta antiga(rosa), tenho de ir á loja do cidadão por exemplo, certo?

carlos812 escreveu:Boas, eu ainda tenho a carta antiga(rosa), tenho de ir á loja do cidadão por exemplo, certo?

Já tentaste pedir aqui para ver se consegues? Não me parece que dê, mas tenta, só para ver o que diz.

Vou tentar, obrigado

Com carta rosa (antiga) não dá.
Está la escrito em baixo em letra pequenina:

Atenção: estes serviços estão disponíveis apenas para condutores
com carta de condução de modelo comunitário (formato cartão de plástico) residentes em Portugal.


Eu também tenho carta antiga e estou quase há um ano para fazer a alteração de morada
Só ainda não fiz porque também tenho que alterar os documentos do carro...

Hoje fui levantar a respectiva carta,por via das duvidas perferi fazer já a actualização da morada apesar de estar ha perto de um ano aqui,e realmente tenho que concordar que o IMTT foi célere no processo e vem averbado a dita categoria A1 )apesar de me terem encurtado o prazo de validade da mesma,mas algo que não se resolva a seu tempo!)

O que diz no papelinho ou cartão da carta (a minha ainda é papel cor de rosa) é insignifcante. As cartas estão numeradas e com a inserção do nº de carta no computador da Polícia, eles rapidamente ficam a saber que averbamentos a carta sofreu desde que foi emitida. POr exemplo, eu nunca fui ao IMTT buscar a minha carta de motociclos e no entanto, em quatro operações stop a policia verificou no computador as minha habilitações e verificou que eu tenho carta A e B. Nunca me multaram. Aliás, apenas em uma dessas operações a agente me disse que era melhor eu ir buscar a carta nova.

A interpretação da lei não deixa espaço a dúvidas. Os titulares de carta B estão habilitados a conduzir veículos ciclomotores e motociclos até 125cc e 15cv. Ponto final. se alguém for multado por não ter isso escrito na carta B, está mal multado e se recorrer ganha certamente. Mais, a multa nunca poderia ser a de condução sem habilitação legal, mas a de circulação sem posse de documento legal. O que dá um número de dias para apresentação do documento na esquadra e inversão do processo de contra-ordenação, embora não totalmente.

No entanto, qualquer interpretação da lei que gere uma multa a um maior de 25 anos na posse da sua carta de condução B é mal feita e facilmente reversível por qualquer recurso. nem é preciso ser advogado para perceber o que diz a lei. Eu sou geólogo por isso...

És geólogo mas trabalhas com leis todos os dias... tens uns pontos de avanço! :P

Ainda assim, houve polícias que tendo acesso ao computador, como dizes, resolveram de forma errada, multar um companheiro. Sendo o averbamento visível dessa forma e não tendo significância aquilo que está escrito na carta, é um acto injusto e que só dificulta ainda mais a vida das pessoas! Não é justo, ser algo a que temos direito, ficar à mercê da boa disposição ou intenção dos srs. agentes ou guardas que encontramos pela frente.
Podemos alegar, porque agora nos explicaste e sabemos como o fazer, os nosso direitos, no entanto, prefiro ter o averbamento feito e não ter que ter a chatice de ter que recorrer para exigir uma reversão duma multa mal aplicada. Isso ia-me deixar muito chateada, e lá iam nascer mais uns cabelos brancos!

O que se passou com este companheiro também pode ter sido um caso pontual, ainda assim... já tenho tantas coisas com que me chatear...

Vou aqui dar o meu "bitaite"!!!

Diz o Decreto-Lei n.o 44/2005 no seu artigo 123º:

"[...]4—Os titulares de carta de condução válida para veículos da categoria B consideram-se também habilitados para a condução de:
a) Tractores agrícolas ou florestais simples ou com equipamentos montados desde que o peso máximo do conjunto não exceda 6000 kg;
b) Máquinas agrícolas ou florestais ligeiras, motocultivadores, tractocarros e máquinas industriais ligeiras;
c) Ciclomotores de três rodas, triciclos e quadriciclos."

seguindo-se o ponto 9:

"9—Quem conduzir veículo de qualquer das categorias ou subcategorias referidas nos n.os 1 e 2 para a qual a respectiva carta de condução não confira habilitação é sancionado com coima de €500 a €2500."

era o que estava vigente até à publicação da Lei n.º 78/2009 onde se lê:

"Artigo 1.º
Objecto
O artigo 123.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro, e alterado pelo Decreto -Lei n.º 113/2008, de 1 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 123.º
[...]
1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
4 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
d) Motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3 e de potência máxima até 11 kW.»"

e o ponto 9:

"9 — O disposto na alínea d) do n.º 4 do presente artigo aplica -se a todos os titulares de carta de condução válida para a categoria B que cumpram uma das seguintes condições:
a) Tenham idade igual ou superior a 25 anos;
b) Sejam titulares de habilitação legal válida para a condução de ciclomotores."

Penso que o que está na Lei não é dúbio. É objectivo! Ou seja, se fosse republicada seria:

Art.o 123º
[...]
4—Os titulares de carta de condução válida para veículos da categoria B consideram-se também habilitados
para a condução de:
a) Tractores agrícolas ou florestais simples ou com equipamentos montados desde que o peso máximo do conjunto não exceda 6000 kg;
b) Máquinas agrícolas ou florestais ligeiras, motocultivadores, tractocarros e máquinas industriais ligeiras;
c) Ciclomotores de três rodas, triciclos e quadriciclos.
d) Motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3 e de potência máxima até 11 kW.
[...]
9 — O disposto na alínea d) do n.º 4 do presente artigo aplica -se a todos os titulares de carta de condução válida para a categoria B que cumpram uma das seguintes condições:
a) Tenham idade igual ou superior a 25 anos;
b) Sejam titulares de habilitação legal válida para a condução de ciclomotores.

Ora aqui não fala nada em cartas averbadas ou não. Simplesmente diz que se for titular de carta de condução válida para a categoria B considera-se também habilitado para a condução de "Motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3 e de potência máxima até 11 kW" desde que cumpram o disposto no ponto 9.

Foi a minha contribuição, espero ter sido útil, objectivo e pouco maçador...

Boas voltas!!!

pois. eu sei.

e tens toda a razão na interpretação que fazaes, guggas. foi precisamente esse o espírito do legislador. posso garantir-to.

Por acaso sempre foi uma duvida que tive... Eu também ainda tenho das cartas cor-de-rosa, e na altura que a tirei, com 18, estava limitado aos 25kws... e passados 2 anos já podia conduzir qualquer moto, na altura que fiz os dois anos comprei uma 600cc e andei uns anitos com ela sem nunca ter actualizado a carta, ou seja o A é subdividido em dois e eu so tenho marcado metade (até 25 kw), mas nunca a policia me mandou parar... como neste momento tenho uma 125cc e uma 250cc nem ligo a isso... mas vou alterar porque mudei agora de casa.