125cc e menos de 25 anos.

Subcategoria A1 em autopropositura

Os titulares de carta de condução válida para veículos da categoria B (automóveis ligeiros) consideram-se também habilitados para a condução de motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3 e de potência máxima até 11 KW(subcategoria A1).

Esta disposição, estabelecida pela Lei n.º 782009 de 13 de Agosto aplica-se a todos os titulares de carta de condução válida para a categoria B que cumpram uma das seguintes condições

- Tenham idade igual ou superior a 25 anos;

- Sejam titulares de habilitação legal válida para a condução de ciclomotores.

Os titulares de carta de condução válida para a condução de veículos da categoria B que tenham idade inferior a 25 anos e não sejam titulares de habilitação legal para a condução de ciclomotores estão sujeitos à realização e aprovação em exame prático, nos centros de exame do IMTT ou nos centros de exame privados, sendo facultativa a instrução adicional em escola de condução.

Nos casos em que se opte por instrução adicional, as escolas de condução são autorizadas a ministrar formação aos titulares de carta de condução da categoria B com idade inferior a 25 anos, que não sejam titulares de licença de condução de ciclomotor e pretendam submeter-se em regime de autopropositura a exame prático para a obtenção da subcategoria A1, desde que sejam portadores de licença de aprendizagem.

A formação ministrada não obedece ao número mínimo de lições previsto no Despacho n.º 17 6922005, de 18 de Agosto, e a propositura a exame deve ser apresentada pelo titular da licença de aprendizagem.

Requisitos

Ser titular de carta de condução válida para a categoria B;
Ter aptidão física e mental;
Residir em Portugal;
Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;
Aprovação na prova de aptidões e do comportamento (prova prática).
Documentos

Para requerer a emissão de licença de aprendizagem e a prova das aptidões e do comportamento (prova prática) são necessários os seguintes documentos

Fotocópia simples do documento de identificação pessoal, que ateste que o candidato reside em território nacional e exibição do original;
Exibição da carta de condução;
Atestado médico emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão (Modelo 922 INCM - Imprensa Nacional Casa da Moeda);
Uma fotografia actual (tipo passe), a cores e de fundo liso;
Formulário Modelo 1 IMTT; AQUI
Formulário Modelo 2 IMTT. AQUI
Taxas

Licença de aprendizagem € 15
Prova das aptidões e do comportamento € 30
Emissão da carta de condução € 30


Procedimentos

A emissão da licença de aprendizagem deve ser requerida nos serviços do IMTT e a marcação da prova das aptidões e do comportamento pode ser efectuada nos centros de exame do IMTT ou nos centros privados.

Para o efeito é necessário

Preencher o formulário Modelo 1 IMTT - pedido de licença de aprendizagem - em duplicado, directamente no computador ou manualmente depois de impresso, e assinar. Se optar pelo preenchimento à mão, utilize uma esferográfica preta sobre superfície dura.(Consultar Instruções de Preenchimento);
Preencher e assinar o formulário Modelo 2 IMTT – pedido de marcação de exame de condução.
Entregar os documentos nos Balcões de Atendimento do serviço regional ou distrital do IMTT.
Os impressos estão disponíveis em Formulários – Condutores e Veículos.

Enquadramento legal

Artigos 123.º n.º 10 e 126.º do Código da Estrada, alterado e republicado em anexo pelo Decreto-Lei n.º 442005, de 23 de Fevereiro

Lei n.º782009, de 13 de Agosto, que procede à oitava alteração ao Código da Estrada, permitindo o averbamento da habilitação legal para a condução de veículos da subcategoria A1 à carta de condução que habilita legalmente para a condução de veículos da categoria B

codename_88 escreveu:Acho que é um exagero o que paguei,.. Ao menos faziam preços mais acessiveis

RicardoBC escreveu:
Licença de aprendizagem € 15
Prova das aptidões e do comportamento € 30
Emissão da carta de condução € 30

codename_88 escreveu:... Tenho uma colega minha q tem quase 30 anos, nem d bicicleta sabe andar, quer comprar uma mota ...

fanning escreveu:Vou me auto propor segunda feira, já fui à casa da moeda comprar o papel para o atestado, isto ontem, hoje fui ao centro de saúde.
Ja tenho a papelada toda em ordem os modelos a preencher.Já que por escola de condução fica muito caro 150€ e ainda despesas do IMTT, alugo uma 50cc na scooter solution ou então vou ainda tentar que me emprestem uma e finalmente ter a licença!

fanning escreveu:Vou me auto propor segunda feira, já fui à casa da moeda comprar o papel para o atestado, isto ontem, hoje fui ao centro de saúde.
Ja tenho a papelada toda em ordem os modelos a preencher.Já que por escola de condução fica muito caro 150€ e ainda despesas do IMTT, alugo uma 50cc na scooter solution ou então vou ainda tentar que me emprestem uma e finalmente ter a licença!